08 de março - Dia Internacional da Mulher

  Por convenção, em 1975 a Organização das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional da Mulher a ser comemorado todo dia 8 de março, até então, não havia uma data certa para comemorar essa data tão importante, que dá a mulher uma posição digna diante da sociedade, com direitos e deveres iguais aos homens.

  Mesmo diante do seu reconhecimento internacional como mulher, mãe, executiva, chefe de família, líder, exemplos dentre outros adjetivos, em pleno século XXI ainda vemos mulheres sofrendo nas mãos de homens, regimes políticos ou religiosos que insistem em excluí-las da sociedade.

  A esperança é que nas próximas décadas, novos eventos ocorram para que no dia 8 de março, todas as mulheres, sem exceção, possam comemorar seu dia no mais completo significado da palavra igualdade.

Os direitos das mulheres no Brasil - Lei Maria da Penha

  No Brasil, com a promulgação da legislação conhecida como Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foram promovidas várias mudanças, dentre elas destaca-se o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Introdução da Lei 11.340/2006:

"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."

  A lei Maria da Penha trouxe uma série de benefícios para ajudar as mulheres a exercerem seus direitos e serem respeitadas na sociedade brasileira.

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