O rombo da previdência para os servidores públicos federais alcançou, no ano passado, R$ 51 bilhões. Em uma conta simples, equivale a dizer que cada trabalhador do setor custa, por ano, R$ 53.684 para os cofres públicos além daquilo que o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) tem para pagá-los. Essa grana é quase 30 vezes maior do que aquilo que o Tesouro Nacional banca das aposentadorias comuns, do setor privado.
Funciona assim: o INSS tem um fundo para desembolsar com as aposentadorias que vem direto do que os brasileiros pagam de contribuições. O ISS (Imposto da Seguridade Social) é um desses tributos que incidem para todos. Há ainda descontos em folha de pagamento dos trabalhadores que vão direto para a previdência.
No ano passado (2010), o INSS precisou dos tais R$ 51 bilhões a mais para poder pagar os salários dos 950 mil servidores públicos federais aposentados, entre eles ex-funcionários do governo, da Receita, da Polícia Federal, etc. Eles se aposentam com o salário integral, independentemente do valor da contribuição.
A previdência também banca a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sendo que a maioria deles não tem um plano complementar de investimento para ter uma velhice tranquila. Mais de 24 milhões de aposentados do setor privado estão no chamado RGPS (Regime Geral da Previdência).
Em 2010, esse regime teve um déficit de R$ 43 bilhões. Isso significa que o Tesouro teve de desembolsar R$ 1.791 por trabalhador, por ano, para complementar o dinheiro que o INSS paga para cada um.
As aposentadorias dos trabalhadores do setor privado não passam de R$ 3.691 por mês, mesmo que ele tenha contribuído sobre um salário maior durante anos. No setor público, estima-se que o salário médio da aposentadoria saia por R$ 9.000 por mês.
É para acabar com essa disparidade que está em debate a criação de um plano de previdência complementar para os servidores federais. A ideia é limitar, assim como ocorre com os aposentados do setor privado, o limite de quanto os ex-servidores podem receber do INSS. Ou seja, se quiserem o salário integral, terão de pagar uma previdência extra.
A aposentadoria deles, portanto, seguiria as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros: a previdência social paga os benefícios até um limite, e para manter o salário integral na aposentadoria o trabalhador precisa contribuir para uma previdência extra, como as feitas pelos bancos.
A medida está em debate em uma comissão da Câmara dos Deputados. Os destaques do texto (modificações propostas pelos deputados) já foram levados a votação. Após passar por outras comissões da Casa, segue para apreciação no Senado. Se aprovado, o projeto vai tirar da conta do Tesouro o complemento dessas aposentadorias e o novo regime só irá valer para funcionários que ingressarem no setor público após a regulamentação. Os servidores públicos que hoje estão na ativa, portanto, não sofreriam mudanças no regime.
A necessidade da criação da previdência complementar do servidor público foi definida pelas emendas constitucionais 20 de 1998, e 41 de 2003, mas até hoje não foram regulamentadas.
O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, defendeu recentemente a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais.
De acordo com o secretário, se o regime de aposentadoria do servidor público não mudar, o déficit deste regime, que cresce 10% ao ano, irá crescer muito mais do que isso, uma vez que nos próximos cinco anos, 40% dos funcionários públicos federais atingirão idade para se aposentar.
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